STF convoca audiência pública para discutir a pejotização

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para os dias 26 e 27 de agosto, com a finalidade de reunir especialistas, representantes do setor produtivo, acadêmicos e autoridades para debater os impactos jurídicos, econômicos e sociais da pejotização nas relações de trabalho.

A iniciativa ocorre no âmbito do julgamento que discute a constitucionalidade da contratação de pessoas jurídicas em substituição à relação de emprego tradicional — modelo que, embora amplamente utilizado por empresas, vem sendo questionado quanto à sua legalidade quando utilizado com desvio de finalidade.

A audiência busca subsidiar o STF com informações técnicas e perspectivas práticas antes da definição de um entendimento com repercussão geral, cujos efeitos poderão impactar diretamente a realidade de contratação em diversos setores da economia.

Nossa equipe já havia alertado para os riscos da pejotização em artigo anterior, abordando cuidados e destaques sobre o tema, para empresas que adotam esse modelo de contratação. Por isso, ratificamos a importância de seguirem atentos a novidades sobre o processo.

Seguimos à disposição para orientar você e seus negócios na revisão preventiva de contratos e estruturas de prestação de serviços.