Domicílio Judicial Eletrônico – DJE

Você foi citado? Entenda por que isso é tão importante!

A citação é um dos momentos mais importantes em uma ação judicial.
Ela é o ato formal que comunica alguém — pessoa física ou jurídica — de que está sendo processado, garantindo o direito à defesa e permitindo que o processo siga de forma válida.

Mas afinal, o que é a citação?
É a notificação oficial de que uma ação foi ajuizada contra você ou sua empresa, assegurando a oportunidade de se defender.

Por que a citação é tão importante?
• Direito à ampla defesa: ninguém pode ser condenado sem antes saber que está sendo processado.
• Início dos prazos processuais: os prazos para contestar ou tomar providências começam a contar a partir da citação.
• Produção de efeitos jurídicos: apenas com a citação válida a futura sentença pode produzir efeitos legais, inclusive para fins de execução.

 E o Domicílio Judicial Eletrônico?
Com a modernização do Judiciário, todas as empresas devem manter seu Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) ativo — plataforma oficial para receber citações e intimações de qualquer tribunal do país.

Atenção: não visualizar ou não responder as comunicações disponibilizadas no DJE dentro do prazo pode gerar graves consequências, como multas e perda da oportunidade de apresentar defesa no processo.

 Dicas práticas para evitar prejuízos:

• Empresas: definam um responsável e instituam uma rotina periódica de acesso ao DJE, para monitoramento das comunicações – recomendamos pelo menos duas vezes por semana. Além disso, orientem recepcionistas, porteiros e demais colaboradores a comunicar imediatamente o recebimento de qualquer correspondência judicial. Nada de deixar na gaveta!

Foi citado, seja por meio físico ou eletrônico, procure um advogado de sua confiança o quanto antes. Responder dentro do prazo é essencial para proteger seus direitos.

Caso tenha interesse, nosso escritório preparou um material prático com orientações sobre o uso do DJE. Entre em contato conosco para acessá-lo.