Direito Médico: A Importância do Termo de Consentimento Informado

No exercício da medicina, a relação entre médico e paciente vai além do diagnóstico e tratamento. Ela envolve também a garantia de direitos e deveres que asseguram a transparência e a segurança jurídica de ambos os lados. Nesse contexto, o Termo de Consentimento Informado (TCI) desempenha papel fundamental.

O TCI é um documento que explica ao paciente, de forma clara e compreensível, os procedimentos médicos que serão realizados, seus riscos, benefícios e alternativas. Sua finalidade é garantir que ele tome decisões conscientes, com pleno conhecimento do que está por vir.

Para o médico, o TCI é uma ferramenta de proteção jurídica, que demonstra o respeito à autonomia do paciente e a transparência na relação clínica. Além disso, ajuda a prevenir litígios e a reduzir a vulnerabilidade diante de possíveis questionamentos futuros.

A legislação brasileira reforça a importância do consentimento informado, considerando-o um direito do paciente e uma obrigação do profissional. Sua elaboração deve ser feita de forma ética, clara e detalhada, sempre observando as peculiaridades de cada situação.

Em um cenário onde a judicialização envolvendo serviços médicos cresce, investir na elaboração adequada do Termo de Consentimento Informado é uma estratégia inteligente para profissionais que desejam exercer a medicina com maior segurança jurídica.

Dica prática: mantenha seus modelos de TCI atualizados conforme as recomendações legais e adapte-os às especificidades de cada procedimento. Assim você garante uma relação mais transparente e segura com seus pacientes.